Nexo Causal em Doenças Ocupacionais: O Que o Advogado Precisa Saber Antes da Perícia

O nexo causal é o elo entre a atividade profissional exercida e a doença ou lesão apresentada pelo trabalhador. Nas ações trabalhistas e previdenciárias, ele é o centro do debate técnico-jurídico, e sua demonstração passa, invariavelmente, pela perícia médica.

Os tipos de nexo no direito trabalhista

Nexo causal direto

A atividade profissional causa a doença. Exemplo clássico: trabalhador exposto a agentes químicos que desenvolve doença pulmonar ocupacional.

Nexo concausal

A atividade profissional não causa a doença, mas contribui de forma significativa para seu agravamento. Exemplo: trabalhador com lombalgia preexistente que exerce função com vibração de corpo inteiro, posturas forçadas e levantamento de carga. A atividade agrava a condição.

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)

Criado pelo Decreto 6.042/2007, o NTEP estabelece uma presunção relativa de nexo causal entre determinados CIDs e atividades profissionais (CNAEs). Quando a doença do trabalhador está listada no NTEP para aquela atividade, o ônus de provar a ausência de nexo é invertido para o empregador ou para o INSS.

O que o perito analisa para concluir pelo nexo

• Compatibilidade entre a doença e a atividade — a patologia apresentada é biologicamente plausível como consequência das condições de trabalho?
• Tempo de latência — há coerência entre o tempo de exposição e o desenvolvimento da doença?
• Intensidade e regularidade da exposição — a exposição ao fator de risco foi suficiente em duração e intensidade para causar ou agravar a doença?
• Exclusão de outras causas — há outras causas não ocupacionais que explicariam melhor a doença?

Cada um desses pontos pode ser trabalhado pelos quesitos do advogado.

As fragilidades mais comuns nos casos de nexo concausal

O nexo concausal é mais difícil de provar porque o perito frequentemente minimiza a contribuição da atividade profissional quando há diagnóstico preexistente. Os argumentos mais comuns contra o nexo concausal são:

• "A doença é de origem degenerativa, não ocupacional".
• "A doença existia antes do vínculo empregatício".
• "Qualquer atividade poderia ter o mesmo efeito".

Para contrapor esses argumentos, o advogado precisa demonstrar: quais fatores biomecânicos específicos da atividade agravam a patologia; que há documentação médica datada do período do vínculo mostrando piora clínica; e que a literatura médica reconhece aquela atividade como fator de risco para aquela condição.

Documentos essenciais para sustentar o nexo

• Ficha de PPRA/PCMSO do empregador (mostra os riscos reconhecidos no ambiente de trabalho).
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), quando emitida.
• Relatório do médico do trabalho.
• Prontuário médico com registro de evolução durante o período de vínculo.
• Documentação da atividade exercida (contrato de trabalho, descrição de função, declaração do empregador).
• Atestados médicos emitidos durante o vínculo empregatício indicando incapacidade para o trabalho em razão da doença.

A ausência desses documentos não inviabiliza o caso, mas enfraquece o nexo na análise pericial. O advogado que identifica essas lacunas antes de ajuizar a ação consegue orientar o cliente a complementá-las.